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Última atualização: 26 de janeiro de 2026
Bem-vindo à plataforma iCardd – Cartão de Visita DigitAL (“Plataforma”). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pelo iCardd. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
Caso não concorde, o usuário deve se abster de utilizar a Plataforma.
A plataforma iCardd foi desenvolvida, atualizada e administrada por André Lap e sua equipe
O Usuário declara que:
5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e responsável.
5.2. O Usuário é integralmente responsável pelo Conteúdo que publica, garantindo possuir os direitos necessários.
5.3. O iCardd não exerce controle editorial prévio, mas poderá remover conteúdos mediante denúncia ou ordem judicial.
5.4. O Usuário obriga-se a manter seu cadastro e informações de contato sempre atualizados na Plataforma. O fornecimento de dados desatualizados, incorretos ou incompletos poderá resultar na suspensão temporária da conta e, persistindo a irregularidade após notificação, no cancelamento definitivo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
5.5.
É vedada a publicação de Conteúdo que:
7.1. O Conteúdo do Usuário permanece de sua titularidade.
7.2. O Usuário concede ao iCardd licença não exclusiva para exibição do Conteúdo na Plataforma.
7.3. A marca, software e identidade visual do iCardd são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
8.1. Os serviços pagos são oferecidos mediante planos descritos na Plataforma.
8.2. As cobranças são realizadas de forma antecipada e recorrente.
8.3. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
8.4. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago.
9.1. O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9.2. O Usuário declara estar ciente de que todas as informações, dados e conteúdos inseridos na Plataforma iCardd são públicos, podendo ser livremente visualizados, acessados, indexados por mecanismos de busca e compartilhados por terceiros, não havendo expectativa de privacidade quanto a tais informações.
9.3. O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão de dados pessoais, nos limites e hipóteses previstas na legislação aplicável.
10.1. O iCardd adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, possíveis e compatíveis com o porte, a natureza da plataforma e os recursos disponíveis ao alcance da sua equipe, destinadas à proteção dos dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
10.2. Não é garantido funcionamento ininterrupto, mas o iCardd envidará esforços para manter a estabilidade do serviço.
11.1. O iCardd poderá suspender contas em caso de violação destes Termos, assegurado, sempre que possível, o direito de defesa.
11.2. Contas inativas por mais de 6 (seis) meses poderão ser encerradas, mediante prévia notificação ao Usuário, realizada por meio dos canais de contato cadastrados na Plataforma.
12.1. O iCardd não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma.
12.2. A responsabilidade do iCardd limita-se aos danos diretos comprovados, nos termos da legislação aplicável.
O Usuário concorda em indenizar o iCardd por prejuízos decorrentes de uso irregular da Plataforma ou violação destes Termos.
14.1. Estes Termos poderão ser atualizados.
14.2. O Usuário declara estar ciente de que é de sua responsabilidade verificar periodicamente se há novas atualizações destes Termos de Uso, sendo o uso continuado da Plataforma interpretado como concordância com eventuais alterações.
15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Domínios
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara concordância integral com estes Termos de Uso.